Guia Auxílio Gás – Calendário

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.VISÃO GERAL DA EMPRESA

1.1. Este documento foi desenvolvido pela UNIVERSO CURIOSO SOLUCOES EM NETWORK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.154.966/0001-44 (“nos”, “nós” ou “nosso”), e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços do Aplicativo “Guia Auxílio Gás” (o “Serviço” ou “o Aplicativo”).

1.2. Através destes Termos descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma, bem como divulgaremos seus direitos e obrigações relativos à utilização do nosso Serviço.

1.3. Poderemos modificar os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade para melhorá-lo, adaptá-lo ou atualizá-lo a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

1.4. ATENÇÃO! AVISO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL. Nosso Aplicativo não é uma ferramenta oficial do Governo, e não possui qualquer relação com o Banco Central, Caixa Econômica Federal ou qualquer outra instituição financeira ou governamental. As informações disponibilizadas não possuem valor legal, tendo caráter meramente informativo. O Aplicativo não é um meio para solicitação de saques ou recebimento de valores. NÃO PRESTAMOS SERVIÇOS FINANCEIROS.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Aplicativo “Guia Auxilio Gás”: Aplicativo que orienta os usuários sobre o benefício Auxílio Gás, apresentando conteúdo informativo sobre o benefício oferecido pelo Governo Federal. Neste sentido, somos apenas um guia simplificado com dicas sobre o benefício.  

2.2. Dado Pessoal: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.

2.2. Bases Legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir este contrato que temos com você, ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

2.3. Encarregado: É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre os Aplicativos e os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.

2.4. Tratamentos: São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais.

3. DO APLICATIVO

O QUE SOMOS	Um guia simplificado de ajuda sobre o benefício Auxílio Gás.	Um app que oferece conteúdo informativo e dicas sobre o benefício Auxílio Gás.
O QUE NÃO SOMOS	Não é um aplicativo oficial do Governo Federal, da Caixa Econômica Federal ou de qualquer órgão relacionado ao “Auxílio Gás”.	As informações disponibilizadas não possuem valor legal, tendo caráter meramente informativo	Não é um meio para solicitação ou recebimento do Auxílio Gás.

3.1 O registro e subsequente navegação e uso dos Aplicativos depende da concordância com as previsões destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que não utilize o Aplicativo.

3.2. Recomendamos sempre verificar as informações sobre o Programa Auxílio Gás  em canais oficiais do Governo e utilizar nosso Aplicativo como ferramenta complementar de consulta.

3.3. Não é necessário realização de cadastro para utilização do Aplicativo, sendo disponibilizado de forma gratuita.

3.4. O Usuário fica ciente que não nos responsabilizamos por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão da interpretação das informações fornecidas no Aplicativo.

3.5. Nosso Serviço pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado ao site deste terceiro. Recomendamos fortemente que você revise a Política de Privacidade de cada site que visitar. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.

4.QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?

4.1. O Aplicativo poderá coletar e armazenar informações oferecidas espontaneamente pelo próprio Usuário, tais como, mas não se limitando a:
I – Dados de Uso: Alguns dados anonimizados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.
II – Dados de Consulta: Nome e email dos usuários poderão ser solicitados para realização de consultas conforme o interesse do Usuário.

5.COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

5.1. Os dados de uso poderão ser utilizados para:
5.1.1. aprimorar o Aplicativo;
5.1.2. realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;
5.1.3.realização de análises comerciais e construção de jornada de experiência dos atuais e potenciais Usuários;

5.2. Os dados de consulta poderão ser utilizados para:
5.2.1. enviar ou Usuário comunicações de caráter publicitário relativas aos serviços da UNIVERSO CURIOSO SOLUCOES EM NETWORK LTDA, através de e-mail, SMS, ou outras formas equivalentes de comunicação eletrônica, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;

5.2.2. Para lhe fornecer notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos e que sejam semelhantes aos que você já comprou ou consultou, a menos que Você tenha optado por não receber tais informações

5.2.3. Para atender e gerenciar suas solicitações para nós.

6.QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?

6.1. Os dados armazenados podem ser transferidos para – e mantidos em – computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental em que as leis de proteção de dados possam diferir das leis de sua jurisdição, contudo, prezamos pelo compartilhamento apenas com países que possuírem regulamentações com nível de proteção semelhante ou superior à do Brasil.

6.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir ordens legais, obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pelos Aplicativos ou em caso de contar com parceiros externos que prestem serviços de Alojamento WEB ou manutenção.

6.4. Podemos empregar empresas e terceiros para facilitar nosso Serviço (“Provedores de Serviço”), fornecer o Serviço em nosso nome, executar serviços relacionados ao Serviço ou para nos ajudar a analisar como o Serviço é usado. Esses terceiros têm acesso aos Dados de Uso, sempre de forma anonimizada, apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade:

Provedor	Finalidade do Compartilhamento
Google Analytics	Rastrear e monitorar o uso de nosso Serviço. Esses dados são compartilhados com outros serviços do Google. O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Privacidade e Termos do Google: http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/
Firebase	Firebase é um serviço de análise fornecido pelo Google Inc. Você pode desativar determinados recursos do Firebase por meio das configurações do seu dispositivo móvel, como as configurações de publicidade do dispositivo ou seguindo as instruções fornecidas pelo Google em sua Política de Privacidade: http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/
Propaganda: Google AdSense e DoubleClick Cookie AdMob do Google MoPub AppLovin	Podemos usar provedores de serviços de terceiros para mostrar anúncios a você; para ajudar a apoiar e manter nosso serviço. O Google, como fornecedor terceirizado, usa cookies para veicular anúncios em nosso Serviço. O uso do cookie do DoubleClick pelo Google permite que ele e seus parceiros veiculem anúncios para nossos usuários com base em sua visita ao nosso Serviço ou a outros sites na Internet. Você pode optar por não usar o DoubleClick Cookie para publicidade com base em interesses, visitando a página de configurações do Google Ads: http://www.google.com/ads/preferences/ A AdMob do Google é fornecida pelo Google Inc. Você pode desativar o serviço AdMob by Google seguindo as instruções descritas pelo Google: https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=pt-BR. Para obter mais informações sobre como o Google usa as informações coletadas, visite a página “Como o Google usa dados quando você usa o site ou aplicativo de nossos parceiros”: http://www.google.com/policies/privacy/partners/ ou visite o Política de Privacidade do Google: http://www.google.com/policies/privacy/ MoPub é fornecido pela MobPub Inc.  Você pode cancelar o serviço MobPub seguindo as instruções na página de desativação da MoPub: http://www.mopub.com/optout/  Para obter mais informações sobre quais informações a MobPub coleta e como elas coletam é usado, leia a Política de Privacidade da MoPub: http://www.mopub.com/legal/privacy/ AppLovin é fornecido pela AppLovin Corporation.  Se desejar cancelar o serviço AppLovin, visite a página de desativação do AppLovin: https://www.applovin.com/optout  Se quiser saber mais sobre o AppLovin, visite a página Política de Privacidade do AppLovin: https://www.applovin.com/privacy

7.POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

7.1. Reteremos os Dados Pessoais de Usuários apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade e na medida necessária para cumprir as nossas obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos serviços oferecidos aos Usuários.

8.COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

8.1. Informamos que todos os dados são sincronizados e processados com alto padrão de proteção, garantindo segurança a todos os dados de nossa base.

8.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuação de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, não nos responsabilizamos por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

9.COOKIES

9.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.

9.2. Os Aplicativos poderão redirecionar o usuário para sites próprios que utilizem cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site http://tools.google.com/dlpage/gaoptout ou nas próprias preferências do navegador.

9.3. Os Cookies utilizados são:
9.3.1 Cookies de sessão. Utilizamos Cookies de Sessão para operar nosso Serviço;
9.3.2 Cookies de preferência. Utilizamos cookies de preferência para lembrar suas preferências e várias configurações;
9.3.3 Cookies de segurança. Utilizamos cookies de segurança para fins de segurança; e
9.3.4 Cookies de publicidade. Os cookies de publicidade são usados para atendê-lo com anúncios que podem ser relevantes para você e seus interesses.

10.PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A LDC SERVIÇOS DE MÍDIA LTDA, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utilizam e protegem seus dados pessoais, disponibilizam, através do e-mail ldcapp22@gmail.com, um canal gratuito e facilitado para que você entrar em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais e possa exercer seus direitos de:

• Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;

• Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização

• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

• Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.

11.CONTATO E DÚVIDAS

11.1. Caso tenha alguma solicitação de suporte, você deverá entrar em contato com nossa equipe, através do e-mail: suporte@universoapp.com

12. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

12.1 Nosso Serviço não se dirige a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de menores de idade. Se você é pai ou responsável e está ciente de que seu filho nos forneceu dados pessoais, por favor contate-nos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de qualquer criança ou adolescente sem verificação do consentimento dos pais, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos servidores.

13.FORO

13.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.

Última atualização: 10/01/2024